Termos e Condições Gerais de Uso do Karangorama
1. Termos Gerais
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos e Condições Gerais”) regem o uso e o acesso ao site karangorama.com (“Karangorama”), bem como a qualquer conteúdo disponibilizado por este, tais como informações, textos, imagens e/ou outros materiais que sejam carregados, “linkados”, baixados ou que apareçam nos campos do Karangorama.
A função primordial desses Termos e Condições Gerais é assegurar o respeito mútuo entre os Usuários (“Usuários”), mantendo assim o bom uso da rede e a ordem da discussão, tudo com o intuito de evitar assuntos que estejam fora do contexto proposto pelo Karangorama.
O uso e o acesso do Karangorama estão condicionados à aceitação e obediência dos presentes Termos e Condições Gerais. Ao acessar ou usar as funções disponibilizadas pelo Karangorama, você expressamente concorda em obedecer a esses Termos e Condições Gerais.
2. Cadastro e Concordância com os Termos e Condições Gerais de Uso
Destaca-se que é permitido ao Usuário o acesso à área comum do Karangorama, no entanto, para que o Usuário faça comentários, adicione conteúdo e interaja com outros usuários será exigido cadastramento, no qual será necessário o preenchimento de informações pessoais, incluindo um e-mail válido para contato (“Cadastro”) e login (identificação digital). O e-mail não poderá ser modificado posteriormente.
O Usuário deverá informar dados verdadeiros, exatos, atuais e completos sobre si mesmo quando efetuar o registro no Karangorama.
Ressalta-se que o Usuário deverá manter os seus dados atualizados.
Após realização do Cadastro e da aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais, o Usuário deverá confirmar e ativar sua conta por meio do link que será enviado para seu e-mail cadastrado.
O Usuário declara que é o único responsável por preservar a senha que utiliza para acessar a sua conta. Portanto, o Usuário possui o dever de cuidar e zelar pela guarda da sua senha, preservando os seus dados, evitando assim qualquer problema quanto ao uso indevido do site por terceiros.
O Karangorama recomenda que o Usuário utilize senhas de alta segurança, ou seja, senhas que combinem letras minúsculas e maiúsculas, bem como números e símbolos. Adicionalmente, o Karangorama aconselha que a senha seja alterada pelo Usuário periodicamente.
O Usuário concorda que a sua identificação é personalíssima, não podendo ser transferida em qualquer hipótese.
Ao utilizar ou se cadastrar no Karangorama, o Usuário declara expressamente que leu integralmente, entendeu e concordou com as regras, termos e condições estabelecidos nestes Termos e Condições Gerais.
Ressalta-se que o Karangorama poderá, a qualquer momento, sem notificação prévia, alterar qualquer configuração ou disponibilização dos serviços oferecidos.
3. Aceite
O Usuário declara que é o único responsável pelos comentários, informações ou conteúdos que vier a postar ou prestar em relação aos carros, estabelecimentos, anúncios ou qualquer outro assunto em pauta no Karangorama, incluindo as informações para Cadastro de uso.
O Karangorama não possui qualquer responsabilidade por dados falsos que porventura venham a ser publicados por qualquer Usuário. Dessa forma, o Usuário isenta total e impreterivelmente o Karangorama de qualquer responsabilidade em relação à veracidade dos dados informados tanto no Cadastro quanto nas informações, comentários ou qualquer outro conteúdo publicado.
O Usuário também declara que os presentes Termos e Condições Gerais devem ser cumpridos em sua integralidade, sob pena de o Usuário ser excluído, na hipótese do descumprimento de qualquer das regras previstas nestes Termos e Condições Gerais.
O Karangorama poderá, assim que tiver conhecimento, independente de aviso ou notificação prévia, excluir a conta do Usuário em razão de violação de leis e regulamentos municipais, estaduais e federais, bem como a violação da moral, da ordem pública e dos bons costumes.
O Karangorama declara que não apoia, aprova, endossa ou recomenda, bem como não garante a veracidade, exatidão e integralidade de qualquer informação, opinião, anúncio ou conteúdo que tenha sido postado ou baixado por qualquer Usuário.
Apesar das disposições contidas no Código de Conduta do Usuário, disposto no item 4 a seguir, o Usuário declara estar ciente de que poderá ser exposto a opiniões, informações ou conteúdos ofensivos, imprecisos, que possam ser inadequados ou prejudiciais. Nesse sentido, o Usuário, conforme supramencionado nos presentes Termos e Condições Gerais, isenta o Karangorama de qualquer responsabilidade quanto a eventuais danos de qualquer natureza que possa vir a sofrer.
O site Karangorama pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Karangorama, razão pela qual não possuirá controle sobre esses sites, como também não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A existência de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Karangorama para com esses sites e seus conteúdos.
4. Código de Conduta do Usuário
O Usuário se compromete a obedecer as seguintes regras quanto à utilização do Karangorama:
1. Realizar comentários, disponibilizar conteúdos, entre outros, relevantes, que contribuam com o tema em debate.
2. Não utilizar textos, fotos, vídeos, ou seja, qualquer tipo de informação cujo caráter seja abusivo, envolvendo conteúdo difamatório, discriminatório, vexatório, ofensivo, pornográfico adulto e infantil, que envolva insultos, provocações ou ameaças de forma geral.
3. Não anunciar ou comercializar qualquer tipo de produto e serviços que não estejam relacionados a automóveis antigos e afins ou que contrariam a legislação brasileira.
4. Não cometer fraude, em especial falsidade ideológica, assumindo identidade de outra pessoa, pois é crime previsto no Código Penal brasileiro.
5. Não atentar contra a ordem pública.
6. Não publicar qualquer tipo de material que provoque ou incentive a violência, criminalidade, bem como a pirataria de produtos.
7. Não fazer apologia ao uso de drogas e bebidas alcoólicas.
8. Não publicar comentários ou insinuações preconceituosas ou racistas.
9. Não realizar propaganda política por meio do Karangorama.
10. Não publicar materiais, ideias, textos, ilustrações, ou qualquer documento que esteja sob a proteção da Lei de Propriedade Intelectual.
11. Não infringir direitos contratuais e de privacidade.
12. Não publicar qualquer comentário ou conteúdo que em sua essência gere danos ao Karangorama e a terceiros.
13. Não praticar atos excessivos, os quais atinjam os bons costumes, utilizando críticas demasiadamente ofensivas e humilhantes, desrespeitando a opinião dos demais usuários, incluindo a difusão de ideias destrutivas e preconceituosas.
14. Não divulgar spam e links fora do contexto.
15. Informar ao Karangorama quanto a qualquer violação ou abuso que forem praticados em desacordo com estes Termos e Condições Gerais, bem como quando sofrer violação em seus direitos. As denúncias devem ser feitas por meio dos links de denúncia presentes nas páginas do site ou pelo formulário de denúncia.
16. Não violar quaisquer termos ou condições dos presentes Termos e Condições Gerais.
O Karangorama ressalta que este Código de Conduta possui apenas caráter exemplificativo. Dessa forma, o Karangorama poderá analisar cada situação e julgar da forma que for mais conveniente, a fim de preservar a plena e harmoniosa convivência entre os Usuários.
5. Propósito
O Karangorama é uma rede social de admiradores e proprietários de carros antigos e tem como finalidade promover a troca de informações e experiências e a negociação de produtos relacionados entre seus usuários.
6. Pré-Requisitos e Cadastro de Carros Antigos
O tema principal do Karangorama são os Carros Antigos e, por consequência, todo o universo de assuntos que se relacionam a esse tema. Todo conteúdo gerado fora desse contexto será excluído pelo Karangorama sem a necessidade de aviso ou notificação prévia. Os Usuários que postarem fotos, vídeos e outros conteúdos não relacionados a Carros Antigos e afins poderão ter suas contas suspensas ou excluídas.
O Karangorama define como carro antigo veículos automotores fabricados até o ano de 1999. Só serão aceitos cadastros de veículos dentro das especificações.
7. Anúncios
O Karangorama oferece aos seus Usuários os serviços de classificados de carros e peças. Para a utilização de alguns desses serviços será cobrado um valor determinado.
O Karangorama não permite, e desde já considera como inadequados, quaisquer Conteúdos e/ou Anúncios enquadrados na lista a seguir. Dessa forma, o Usuário compromete-se a não divulgar, enviar por e-mail ou disponibilizar, de qualquer outro modo, Conteúdo e/ou Anúncio:
- ilícito;
- de produtos e serviços não relacionados a automóveis antigos e afins;
- protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros, a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o Conteúdo e/ou Anúncio;
- que inclua informações pessoais ou que permita a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento;
- falso, fraudulento, enganoso ou que represente venda casada ou promoção enganosa;
- que represente ou contenha marketing de associação ilícito, referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide;
- que represente ou contenha qualquer forma de propaganda, campanhas promocionais e/ou de caráter comercial em seções ou categorias do site Karangorama não destinados expressamente para esses fins, ou enviado por e-mail para os Usuários do Karangorama que não tenham solicitado contato sobre outros serviços, produtos ou interesses comerciais;
- que divulgue, mencione ou faça apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei;
- que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware;
- que interrompa o fluxo normal de diálogo com um número excessivo de mensagens (flooding attack), ou que, de outro modo, afete de forma negativa a capacidade de outros Usuários de usar os Serviço; ou
- que utilize endereços de e-mail enganosos, títulos falsos ou, de outro modo, identificadores manipulados para ocultar a origem do Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao site.
Além disso, o Usuário concorda em não:
- entrar em contato com qualquer Usuário que peça para não ser contatado;
- perseguir ou, de qualquer outro modo, assediar terceiros;
- obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;
- usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site – exceto quando for o caso de ferramentas de busca na internet (ex.: Google Search) e arquivos públicos não comerciais (ex.: archive.org);
- divulgar repetidas vezes (duplicar anúncios) o mesmo Conteúdo e/ou Anúncio ou similar ou, ainda, impor demanda de tráfego excessiva ou desproporcionalmente grande e que prejudique a infraestrutura do site;
- divulgar o mesmo Anúncio, Conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria, seção ou área metropolitana;
- tentar obter acesso não autorizado aos sistemas do Karangorama ou se envolver em qualquer atividade que interrompa, reduza a qualidade, interfira o desempenho ou prejudique as funcionalidades de qualquer das ferramentas do site; ou
- utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador que permitam a postagem de Anúncios e/ou Conteúdos no site sem que cada um deles seja inserido manualmente pelo Usuário (dispositivo automatizado de postagem), inclusive, a título meramente exemplificativo, o uso de tais dispositivos para envio em massa de anúncios, ou o envio de anúncios em intervalos regulares;
A listagem prevista neste item 7 possui caráter meramente exemplificativo e não exaustivo.
8. Anúncios Destacados (Destaques)
O Karangorama oferece aos seus Usuários o serviço denominado Destaque de Anúncios, que possibilita ao Usuário dar maior visibilidade ao seu Anúncio, mediante pagamento de um valor determinado.
O Karangorama não garante qualquer resultado relacionado ao Destaque de Anúncios.
9. Custos e Pagamentos
A maioria dos serviços disponibilizados pelo Karangorama é gratuita, não existindo qualquer custo para o Usuário, sendo necessário apenas o Cadastro no site. Porém, para a utilização dos serviços opcionais de anúncios de veículos e destaques, será cobrado um valor determinado.
O Karangorama utiliza os serviços da Moip (www.moip.com.br) para processar o pagamento do valor dos serviços pagos e, portanto, poderá ser necessário o cadastro nesta.
O Usuário aceita e concorda que a Moip, ou qualquer outro provedor de serviços on-line eventualmente utilizado para processar esses pagamentos, atua por sua única e exclusiva responsabilidade, e o Usuário está ciente de que essa transação será regida pelos termos de uso aceitos no momento do cadastro nesse provedor.
O Usuário aceita e concorda que o Karangorama é alheio a essa transação e não responderá, sob qualquer hipótese, pela segurança e qualidade desta.
O valor pago não será, em qualquer hipótese, reembolsado pelo Karangorama.
10. Garantia de Anúncio e/ou Conteúdo
O Usuário está ciente de que, ao acessar o site do Karangorama, estará exposto a Anúncios e/ou Conteúdos de uma variedade de fontes não validadas ou garantidas previamente pelo Karangorama, e que o Karangorama não é responsável pela sua precisão, veracidade, legalidade, licitude, utilidade e/ou segurança destes Anúncios e/ou Conteúdos.
O Karangorama também não garante o sucesso nas transações ou informações buscadas no site.
11. Direitos do Karangorama
O Karangorama possui direitos em relação a qualquer tipo de informação, seja por meio de textos, imagens ou qualquer outra forma de conteúdo que seja baixada ou carregada em qualquer domínio do site, independentemente do conteúdo ter sido baixado ou postado pelo Usuário ou pelo próprio Karangorama.
O Karangorama é livre para utilizar da forma que melhor lhe convier quaisquer tipos de conteúdo, comentários, sugestões, feedbacks, opiniões, que tenham sido realizados pelos Usuários em qualquer domínio do Karangorama, sem que haja, portanto, qualquer obrigação, incluindo mas não se limitando à pecuniária, do Karangorama para com os Usuários.
O Karangorama ressalta que o Usuário é detentor dos seus direitos autorais quanto aos conteúdos. No entanto, o Usuário concede expressamente ao Karangorama, de forma prévia, automática, irrevogável e irretratável, exclusiva, sem qualquer custo ou obrigação pecuniária, em âmbito nacional e internacional, licença de uso dos direitos autorais, permitindo o Karangorama a usar, reproduzir, transmitir, exibir, publicar, distribuir, adaptar, alterar, modificar, copiar o referido conteúdo em qualquer e em todos os tipos conhecidos e desconhecidos de mídia. Nesse sentido, o Karangorama poderá alterar e adaptar o conteúdo das publicações postadas pelo Usuário a fim distribuir, exibir e transmitir os referidos conteúdos, sem que reste ao Usuário qualquer direito sobre os mesmos, notadamente de cunho pecuniário.
O Karangorama possui o direito de excluir qualquer conteúdo, sem aviso ou notificação prévia, que considerar inadequado ou impróprio, ou que desrespeite a legislação brasileira, os bons costumes ou estes Termos e Condições Gerais.
O Karangorama possui o direito de moderar ou monitorar os comentários e conteúdos publicados pelo Usuário, sem que reste para ele a obrigação de proceder à moderação e ao monitoramento dos conteúdos.
12. Direitos Autorais
O Karangorama observa que é expressamente proibido, em concordância com a Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, que o Usuário utilize, publique, ofereça, reproduza, exponha, qualquer conteúdo de propriedade de terceiros ou do Karangorama, sem a prévia e expressa autorização.
O Usuário possui a propriedade autoral apenas dos conteúdos que originar, ressalvados os direitos e obrigações previstos nos presentes Termos e Condições Gerais.
O Usuário declara que obedecerá e cumprirá, impreterivelmente, as regras relativas às leis nacionais e internacionais relacionadas à proteção da propriedade intelectual.
13. Infração do Sistema ou da Base de Dados
Fica expressamente vedada aos Usuários a utilização de dispositivos, softwares, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Karangorama, bem como nos anúncios, descrições, cadastros ou seus bancos de dados.
Na hipótese de haver qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, isso tornará o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
14. Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, o Karangorama poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um Usuário como também seus conteúdos, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis, na hipótese de o Usuário vir a infringir qualquer disposição prevista no Código de Conduta do Usuário, presente no item 4 dos presentes Termos e Condições Gerais, ou por qualquer motivo que exclusivamente o Karangorama entenda pertinente.
15. Legislação Aplicável
Os presentes Termos e Condições Gerais são regidos de acordo com a lei brasileira, assim, todas as disputas que porventura surgirem em razão destes serão analisadas e julgadas de acordo com a legislação brasileira.
O Usuário concorda expressamente que o foro aplicável à solução de possível disputa será o da comarca de Minas Gerais, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Autonomia destes Termos e Condições
O Karangorama ressalta que a não aplicação de alguma regra destes Termos será considerada como mera liberalidade, não implicando alteração ou desistência destes Termos.
Na hipótese de alguma provisão ou regra destes Termos ser considerada inexigível, invalidada ou nula, as demais regras do presente permanecerão válidas e em vigor.
O prazo de validade destes Termos e Condições Gerais é por tempo indeterminado, e poderão ser modificados a qualquer momento pelo Karangorama, sem necessidade de notificação prévia.